A ACADÉMICA DA MADEIRA é uma das fundadoras do novo Conselho de Associações Académicas Portuguesas, cuja oficialização acontece sexta-feira, em Aveiro.
No Funchal, o Dia Nacional do Estudante será assinalado com uma cerimónia na Universidade da Madeira, organizada pela ACADÉMICA DA MADEIRA, para inauguração de um novo circuito ambiental que pretende reforçar a importância que a responsabilidade ambiental deve ter no Ensino Superior, sem esquecer um conjunto de reivindicações que a Académica da Madeira apresenta.
No mesmo dia, em Aveiro, o Presidente da Direção, Ricardo Freitas Bonifácio, participa do ato de constituição do novo Conselho de Associações Académicas Portuguesas (CAAP), estrutura que reunirá as associações académicas de 9 universidades públicas portuguesas, representando 100 mil estudantes. As estruturas associativas das universidades da Madeira, dos Açores, do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, de Coimbra, de Évora, do Minho e de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O CAPP pretende assegurar a cooperação das Associações Académicas que integram a estrutura e “dinamizar reivindicações de políticas nacionais para o Ensino Superior e propor soluções que sejam acordadas e consideradas adequadas”, como previsto nos seus Estatutos. Além disso, vai “pronunciar-se sobre questões, direta ou indiretamente, ligadas à frequência de estudantes no Ensino Superior, nomeadamente: ação social, atividade letiva, financiamento das Instituições de Ensino Superior e respetivos Serviços de Ação Social, estatutos especiais de estudantes, políticas desportivas e culturais, entre outros que o CAAP venha a considerar relevantes”.
No ano em que a Universidade da Madeira comemora os 35 anos da sua fundação, a ACADÉMICA DA MADEIRA assinala o Dia Nacional do Estudante com um manifesto que enumera algumas das reivindicações que considera fundamentais no conjunto de lutas que o movimento estudantil superior deve abraçar.
Há uma clara falta de investimento no Ensino Superior que prejudica a investigação científica e o normal funcionamento das instituições. Das áreas mais afetadas, está o Desporto Universitário, tanto na vertente competitiva, como como prática de vida saudável. Mesmo assim, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem grandes motivos para se felicitar este mês de março.
A digitalização
Sucessivos governos nacionais têm apostado na Transição Digital de Portugal. Durante a pandemia, para milhares de famílias portuguesas o acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação foram fator determinante na prossecução das atividades laborais e educativas. Para muitos empregadores e instituições educativas, a atividade remota ou mista permitiu reduzir o impacto da pandemia no seu funcionamento e produtividade.
O setor digital mostra-se, cada vez mais, uma solução viável a muitos dos desafios impostos à sociedade. Na área da educação, a adoção do ensino à distância ou em regime misto para níveis de escolaridade mais avançados pode ser uma resposta viável a muitos desafios que se colocam a instituições e a estudantes, e isso torna-se mais verdade no Ensino Superior.
Universidades e politécnicos nacionais com funcionamento permitem um acesso mais democrático e equitativo a este nível de Ensino. Jovens oriundos de territórios distantes passam a poder assistir e a participar dos momentos letivos e de avaliação sem que tenham que arcar com despesas de alojamento, transporte ou de alimentação. Para as instituições, é uma forma de aumentar a sua área de recrutamento, podendo incluir, nas suas turmas, estudantes de qualquer parte do mundo.
As Instituições de Ensino Superior (IES) devem apostar no desenvolvimento do conhecimento digital e da inovação tecnológica, formando profissionais competentes e incentivando à criação de novas ferramentas e maiores recursos tecnológicos que aumentem a sua rentabilidade e autonomia e que possam inferir diretamente no desenvolvimento das comunidades.
É necessário ainda reforçar as competências digitais de toda a sociedade, especialmente em adultos, em especial seniores, e nas comunidades mais isoladas, com pouco acesso aos recursos ou que não sabem fazer uso deles.
A tarifa social de acesso à Internet é, desde que entrou em vigor no ano passado, um recurso precioso para a digitalização da sociedade portuguesa, mas há ainda muito por fazer.
A ACADÉMICA tem defendido a criação de um plano de acesso gratuito à Internet para os estudantes do Ensino Superior nas suas habitações, durante a frequência dos cursos. O acesso à informação e à comunicação digital é um dos fatores de sucesso escolar e, na conjuntura atual, são urgentes as medidas que possam reduzir os gastos dos agregados familiares.
O alojamento estudantil
O alojamento disponibilizado pelas IES aos seus estudantes é um problema crónico por todo o país e insuficiente. Muitas instalações estão em estado deteriorado ou a sua capacidade está esgotada. Entre 2019 e 2022, o preço médio do arrendamento em Portugal subiu em 35%, levando a uma crise na habitação e dando poucas alternativas para estudantes deslocados. A situação é ainda mais grave quando pensamos que a maior parte destes arrendamentos são feitos num quadro de fuga fiscal, não permitindo aos estudantes obter comprovativos para certos apoios dispensados por algumas instituições e deixando-os à mercê da vontade de quem arrenda.
O problema do Ensino Superior não está tanto no comportamento do mercado imobiliário, mas sim na falta de investimento adequado no alojamento estudantil, que dura há décadas. O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, apresentado no ano passado, prometeu mais 15.000 camas, até ao primeiro trimestre de 2026.
Já neste mês de março, na Assembleia da República, a oposição questionou a Ministra Elvira Fortunato sobre as medidas de alojamento para os estudantes, apresentando um total de próximo de 12.000 estudantes deslocados atualmente “inscritos no Ensino Superior”. Com a tendência das IES em aumentar gradualmente o seu número de estudantes e a procurarem a sua internacionalização, incluindo a Universidade da Madeira, possivelmente o Plano Nacional, uma vez completado em 2026, poderá já ser insuficiente.
Quanto mais tem o Estado que investir para uma oferta de alojamento mais digna e acessível a todos os estudantes, nacionais e estrangeiros, que pretendam frequentar qualquer uma das nossas IES?
A manutenção e construção destas infraestruturas, terá que ser contínua, não se limitando a grandes planos, a cada década, para atenuar as falhas que persistem.
A saúde mental
Segundo o relatório da UNICEF, a nível global, apenas 2% dos orçamentos públicos relativos a áreas da saúde são alocados para despesas com a saúde mental. A mesma fonte indica que um em cada cinco jovens, entre os 15 e os 24 anos, diz sentir-se frequentemente deprimido ou com pouco interesse em realizar tarefas.
Na celebração de 2022 como o Ano Europeu da Juventude, a União Europeia reconheceu nas crianças e jovens as faixas mais afetadas pela pandemia e as que mais demoraram a recuperar do seu impacto.
Um estudo apresentado no ano passado por João Marôço, investigador do ISPA-Instituto Universitário, concluiu que metade dos estudantes universitários portugueses apresentavam uma perturbação psicológica, que pode causar sintomas mentais e físicos, designada por burnout. Face à conjuntura, os níveis de ansiedade e de esgotamento dos jovens têm vindo a piorar cada vez mais, sendo agravados pelos problemas financeiros que se colocam à classe média portuguesa.
As IES têm de criar ou desenvolver espaços próprios para apoio psicológico à comunidade académica e assegurar uma resposta rápida a todos os pedidos de ajuda. A higiene mental, o conceito-chave na prevenção de ameaças ao bem-estar psicológico dos estudantes, tem que ser um princípio norteador do apoio prestado aos estudantes sob o risco do aumento das taxas de desistência e de abandono escolares no Ensino Superior.
Este assunto não pode ser tabu ou de abordagem pontual. Temos que apostar na divulgação dos apoios existentes, falar abertamente sobre o assunto e dar apoio aos estudantes que necessitam. A saúde mental deve ser uma preocupação geral da sociedade e particularmente de toda a comunidade escolar portuguesa, em particular da IES.
As bolsas de estudo
No apoio que o Estado confere aos estudantes, via Bolsas de Estudo, fez-se observar um aumento de pedidos nos últimos anos, particularmente, na Universidade da Madeira.
De acordo com a DGES, no último ano letivo, foram realizados, no total, 1.721 requerimentos à bolsa de estudos por estudantes da Universidade da Madeira. Foram deferidos, ou seja, receberam resultado positivo 1.362 pedidos e indeferidos 353 pedidos. Como termo comparativo, em 2020-2021, da UMa foram submetidos 1.649 requerimentos à bolsa de estudos, dos quais 1.387 foram deferidos, ou seja, aceites.
Em 2021 estavam matriculados na UMa cerca de 3.200 estudantes. Em 2022, estavam matriculados cerca de 3660. No atual ano letivo, 340 estudantes da UMa abandonaram os seus estudos superiores, como foi referido pela televisão pública há alguns meses.
Em termos percentuais, a Universidade da Madeira é entre as suas congéneres a que maior taxa de estudantes bolseiros possui e os números apresentados para os últimos dois anos letivos são indicadores da dificuldade financeira que os nossos estudantes enfrentam. A não adaptação dos critérios de elegibilidade às circunstâncias económicas atuais é um dos desafios que continuam a invalidar as hipóteses que muitas famílias poderiam ter em manter os seus jovens a frequentar um curso superior.
O aumento da dependência que as Bolsas de Estudo têm do financiamento dos fundos europeus, nos últimos anos, é outro problema e a maior fatia cabe ao Fundo Social Europeu (FSE). Já em 2019, apenas um terço das verbas aplicadas na ação social nas IES nacionais resultaram do investimento direto do Estado Português.
Bolsas de estudo ou financiamento disfarçado?
Esta é a questão-chave que está na base da falha que a ação social tem para com muitos estudantes. A bolsa de estudo atribuída a um estudante serve parcial ou totalmente para pagar as propinas devidas à sua IES, tornando-se uma fonte de receita para a mesma instituição. As bolsas atribuídas pelo Estado ou pelos privados beneficiam, desta forma, Universidades e Politécnicos e não os estudantes. Esta situação é tão mais grave quanto menor for o valor da bolsa atribuída.
Uma verdadeira política de Ação Social é aquela que isenta de pagamento de taxas e emolumentos os estudantes carenciados. A eles, a bolsa deve servir sim para suprir despesas inerentes à sua formação, tais como a alimentação, o alojamento, o transporte, o material escolar, etc.
Apenas em 2020 foi garantido que o valor mínimo da bolsa social (871€) fosse superior ao valor máximo da propina do 1.º ciclo de estudos (697€). A diferença, de 174€, será para as outras despesas do estudante, ao longo de um ano letivo. Isso significa que, descontado o valor pago em propinas, o estudante usufrui de 14,50€ mensais de bolsa para a alimentação, o alojamento, o material escolar, o transporte e tudo o mais que precisar. O restante desta bolsa, de 697€, vai para pagar as propinas à IES, agindo como intermediário das transferências do FSE, que se substitui ao Estado.
Continuamos a alertar para o facto de a fórmula do cálculo da bolsa de estudos não deve ter como valor de referência a propina, ou pelo menos não se deve limitar a esse valor. Para se avaliar o apoio aos estudantes para obterem um grau universitário, o Indexante de Apoio Social é a melhor solução como valor de referência, até porque se espera que a redução gradual da propina possa levar ao desaparecimento deste emolumento.
De onde deverá vir, então, o financiamento das IES que não possam usar as propinas destes bolseiros? A resposta é simples: do Orçamento do Estado.
A ação social no Ensino Superior
As bolsas atribuídas pelo Estado português são essenciais a milhares estudantes na sua frequência no Ensino Superior. Mas a ação social escolar, contudo, não se limita às bolsas, tendo responsabilidade noutras áreas fundamentais: o alojamento, a saúde, a alimentação e o desporto.
Os serviços de ação social são estruturas essenciais para promoção de uma equidade no acesso de valências fundamentais na frequência escolar. O seu desinvestimento, especialmente penoso em muitas IES, impossibilita a oferta de várias áreas.
Na UMa, a atuação da ação social continua escassa no campo da saúde e inexistente no desporto universitário e estes são elementos que se revestem de importância num quadro de luta pela saúde física e mental dos estudantes.
A alimentação continua terceirizada na UMa, dada a escassez de recursos humanos nesse serviço. É um sistema de ação social inadequado no cumprimento da missão que a legislação lhe consagrou e toda a comunidade académica é afetada. Mas não é o único exemplo no país.
Vários serviços sociais são obrigados a atuar como empresas para gerar lucros de forma a financiar áreas deficitárias por falta de dotação no Orçamento do Estado. A ação social no Ensino Superior deveria ser uma área prioritária no financiamento, contudo não o é.
O Orçamento do Estado
Foi inscrita, na Lei do Orçamento do Estado para 2019, a execução de estudos para a majoração do financiamento das IES dos territórios insulares. A ausência dos tais estudos assumidos pela legislação obrigou as Universidades, nas Regiões Autónomas, à execução de um estudo próprio. Os resultados corroboram a necessidade de um financiamento majorado, tendo sido apresentada uma proposta nesse sentido à Assembleia da República, que acabou chumbada pelo partido que suportava o governo, em fevereiro de 2020.
Como alternativa, o então Ministro da tutela apresentou uma proposta de contrato-programa para a Universidade dos Açores (UAç) no valor anual de 1,2 milhões de euros, que totalizaria 4,8 milhões de euros, ao longo da anterior legislatura. A UMa, por outro lado, continuou a aguardar pela visita do mesmo ministro, agendada para março de 2020, para encontrar uma solução própria. Esta acabou por ser cancelada em função da pandemia.
A majoração permitiria que os custos extraordinários da ultraperiferia e da insularidade pudessem ser compensados nessas universidades, reforçando a coesão territorial e repondo direitos para promoção da igualdade de oportunidades entre as universidades do país.
No início de 2022, o reitor da UAç, indicou que afinal o Ministro da tutela nunca endossou o contrato-programa anunciado, invalidando as negociações feitas dois anos antes. O Governo continuava a acentuar a desigualdade no financiamento das IES, prejudicando, deliberadamente, as universidades insulares pela falta de majoração orçamental.
Entretanto, a Ministra e o Secretário de Estado tutelares na atual legislatura já visitaram a UMa e reuniram com a reitoria e com a ACADÉMICA, mas a situação poucos desenvolvimentos teve. A UMa continua a aguardar pelo contrato-programa.
Como referido pelo reitor da UMa, “a Madeira vai receber cerca de 13 milhões e 600 mil euros e os Açores vão receber mais 5 milhões e 600 mil euros”. O dirigente afirmou que “a Universidade dos Açores tem direito a uma diferenciação porque tem três polos, no entanto ambas as universidades são idênticas em dimensão e sendo idênticas, a diferença não deve ser tão grande, ou a ser a UMa tem de ser compensada. É uma questão simples”.
As propinas
A redução do valor das propinas apresenta-se como uma das políticas académicas mais debatidas no Ensino Superior. As propinas são uma comparticipação exigida aos estudantes para a sua frequência no Ensino Superior.
No 1.º ciclo de estudos, licenciatura, o seu valor diminuiu entre 2018 e 2020, havendo, porém, maiores dificuldades geradas pela pandemia que deixaram muitos estudantes apreensivos quanto à possibilidade de continuarem a estudar.
Lembremo-nos que no quadro de restrições que na pandemia, a implementação do ensino remoto e/ou misto nas IES durante largos meses, representou uma falta de resposta do Governo para as dificuldades dos estudantes e as propinas foram mantidas, sem qualquer redução. Em todo o país, muitos continuaram a ter de pagar alojamento (mesmo com quartos e casas vazias), alimentação mais cara (por estarem afastados das cantinas sociais), além de todos os custos financeiros acrescidos da pandemia.
A ACADÉMICA DA MADEIRA defende uma diminuição gradual do valor das propinas até serem eliminadas. Para nós, as IES devem ser financiadas de forma adequada pelo Governo e as propinas, criadas nos anos 1990, representam um financiamento indireto das Universidades, através de fundos europeus, e um entrave para o ingresso e à frequência dos estudantes.
O Ensino Superior deve ser acessível a qualquer cidadão, respeitando o princípio da universalidade, não excluindo ninguém pela sua situação económica, social ou cultural.
É fundamental a aposta no Ensino Superior para o desenvolvimento do país. Não só com os jovens, mas também com profissionais já empregados, qualificando mais cidadãos através dos cursos profissionais, das licenciaturas, dos mestrados, dos doutoramentos, das pós-graduações e demais cursos promovidos.
Só uma sociedade cada vez mais qualificada pode garantir o futuro e o caminho tem de ser acessível a todos os que entendam percorrê-lo, sem barreiras pecuniárias incrementadas pelas propinas.
A investigação
As universidades e os seus centros de investigação destacaram-se no quadro da pandemia pela sua importância na resolução deste flagelo mundial. Várias áreas do conhecimento foram fulcrais no combate à doença e à mitigação das suas consequências, trazendo explicações, modelos de respostas e inovações desenvolvidas em conjunto com o sector privado.
O ensino universitário, através das Unidades de I&D, encontra-se intrinsecamente ligado ao campo da investigação, formando novas gerações de especialistas capazes de perpetuar o que foi aprendido e de desenvolverem respostas para os desafios postos à humanidade.
A investigação é realizada em diversos centros de Portugal, na qual se integram estudantes de mestrado ou de doutoramento. Os investigadores, porém, têm sofrido com a precariedade que os sucessivos governos têm imposto ao setor da investigação.
De acordo com dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os setores da saúde, da educação, do ensino superior, da ciência e da tecnologia concentram a maioria dos recrutados a termo, cerca de 74 mil. Há um ano, o ensino superior e a investigação somavam mais 1.675 vínculos precários, numa subida de 10,8%, no espaço de 12 meses.
A precariedade encontra-se bem patente na vida destes profissionais e pode perdurar anos nas suas vidas laborais. É fundamental que os investigadores sejam valorizados e o seu trabalho dignificado e reconhecido pela tutela, através de um enquadramento laboral adequado. Isso implica uma proteção social no campo das contribuições para segurança social, ou com acesso adequado aos mecanismos de apoio e de proteção ao emprego, como ocorre noutros setores. O risco é a emigração e a perda de recursos humanos para outros países, quando para a sua formação houve tão grande investimento público, familiar e pessoal.
A investigação é feita nos laboratórios, nos arquivos, nas bibliotecas, nos estúdios, na natureza e em variados locais, dentro e fora de Portugal. Não podemos esquecer que todos os estudantes tiveram a sua missão de investigar condicionada, em vários graus. Os bolseiros que tenham sido prejudicados pela pandemia e que se vejam a braços com as dificuldades de financiamento, numa conjuntura de inflação, devem ser apoiados, ao menos na calendarização que assumiram para com os seus trabalhos e que agora correm contra o tempo, sem qualquer compensação, na iminência de não conseguirem cumprir os contratos de bolseiros que assinaram, com todas as responsabilidades legais, financeiras e académicas que lhes poderão ser imputadas.
De forma particular e aliado ao ramo da investigação, a frequência de um doutoramento, para um estudante sem qualquer bolsa de investigação, representa um aumento no encargo pessoal e familiar pelos elevados valores da propina e pelas várias taxas inerentes à frequência do terceiro ciclo de estudos.
A taxa de admissão para as provas de Doutoramento já tem razão de existir e deveria ser abandonada. As teses são entregues digitalmente e as provas podem incluir membros de júri reunidos à distância, além de que os restantes emolumentos devem já ser cobertos pelas propinas. A ACADÉMICA DA MADEIRA continua a defender o fim da taxa de admissão para as provas do 3.º ciclo de estudos, em função da constante evolução tecnológica a que assistimos.
A ACADÉMICA DA MADEIRA defende que deve ser garantido um maior investimento a este sector, através da atribuição de mais bolsas de investigação aos estudantes de todos os ciclos de estudo.
A cidadania
A promoção diária dos valores que apoiam a mesma dignidade social para todos os cidadãos, como a Constituição da República Portuguesa prevê, é um instrumento de trabalho diário da ACADÉMICA DA MADEIRA.
No Ensino Superior, são fulcrais a promoção e a discussão ativas de matérias como a igualdade de género, o apoio às vítimas de assédio e violência (moral, sexual, laboral, etc.), o combate ao racismo e à xenofobia e a promoção de apoio ao universo LGBTI+. Mas não basta defender as vítimas, expor as ofensas e responsabilizar o agressor.
É necessária a implementação de boas práticas no contexto universitário, de um modo particular, mas não de forma exclusiva. Um cidadão não deve ser “privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, de sexo, de raça, de língua, de território de origem, de religião, de convicções políticas ou ideológicas, de instrução, de situação económica, de condição social ou de orientação sexual”, conforme referido na Constituição.
As IES devem ser pólos de excelência para promoção dos valores no respeito pelo princípio basilar da Igualdade de toda a humanidade.
O abandono e a desistência escolar
Há indicadores, como o abandono escolar e a desistência, que continuam sem merecer a devida atenção pelas IES e pelo Governo. Faltam dados e transparência nesse campo, sendo que a UMa não é exceção no tratamento e no combate deficitário desses flagelos, apesar de saber-se que só no primeiro trimestre de 2023, cerca de 340 estudantes (quase 10% da comunidade estudantil) abandonaram os seus estudos nesta instituição.
Desde 2012, a ACADÉMICA DA MADEIRA recolhe e partilha dados sobre as dificuldades dos estudantes da UMa, através de inquéritos anónimos à comunidade estudantil.
Em 2018, criámos o OBSERVATÓRIO DA VIDA ESTUDANTIL aumentando a recolha de dados para partilha e para estudo dos órgãos da UMa e de outras entidades. O OBSERVATÓRIO teve origem na necessidade de conhecer melhor os estudantes da UMa, a sua origem, as dificuldades que experimentam e as suas aspirações e estratégias perante o futuro.
As associações que representam os estudantes devem ser parceiros na recolha, no tratamento e no estudo dos dados, mas não devem ser os únicos protagonistas para a análise desses problemas. Um papel ativo das IES e do Governo contribuirá para compreensão e consequente mitigação dos problemas que afastam estudantes das instituições.
Um dia de luta
O DIA NACIONAL DO ESTUDANTE é celebrado a 24 de março, no espírito legislativo do estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e na sociedade, da cooperação e da convivência entre os estudantes, da democratização e do desenvolvimento do ensino e da ligação dos estudantes com a comunidade, seguindo o enunciado no artigo 2.º da Lei n.º 19/87, de 1 de junho.
É missão da ACADÉMICA DA MADEIRA lutar pelos estudantes, na defesa dos seus interesses. Entendemo-nos como parte na construção de uma sociedade mais justa onde o Ensino Superior é motor de desenvolvimento, contribuindo para formação de cidadãs e cidadãos e promovendo os valores consagrados na Constituição, entre direitos e deveres enunciados.
Não é possível esquecer os estudantes ucranianos que há um ano são afetados pelo conflito que deflagrou no seu país. Nem tão-pouco todos os outros estudantes foram forçados a sair dos seus países. Independentemente do motivo, as IES portuguesas devem acolhê-los e dar-lhes oportunidade de, como outro estudante, terminar a sua formação superior.
Neste DIA NACIONAL DO ESTUDANTE a ACADÉMICA DA MADEIRA, através dos pontos enunciados, dá mais um contributo para a discussão do universo de temas que integra o Ensino Superior.
Funchal e Universidade da Madeira, 24 de março de 2023.
