Agora, digital é suficiente!

Os estudantes de mestrado da Universidade da Madeira não têm qualquer obrigação de entrega de exemplares impressos da sua dissertação, relatório de estágio ou projeto para admissão de prova. É, portanto, suficiente a entrega de um CD com a versão digital do trabalho. Após a defesa pública, o estudante de mestrado apenas necessita de entregar 1 exemplar impresso do seu trabalho e uma versão digital (esta última, caso existam alterações). No caso dos doutoramentos, para admissão de prova é, também, suficiente a entrega de um CD com a versão digital, sem qualquer obrigatoriedade de entrega da versão em papel. Após a defesa pública, o estudante de doutoramento apenas necessita de entregar 2 exemplares impressos do seu trabalho e uma versão digital (esta última, caso existam alterações).

Alertamos, portanto, que a necessidade de impressão apenas se mantém para a versão definitiva da sua dissertação, relatório de estágio ou projeto: 1 exemplar. Nas teses de doutoramento, são necessárias 2 impressões.

Após reunir com a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e depois de apresentar à Universidade da Madeira a necessidade de adequação dos procedimentos, agora concretizado, a ACADÉMICA DA MADEIRA apresentou uma proposta para transpor essa realidade à legislação do ensino superior.

Pela redução das despesas dos estudantes

O ingresso, a frequência e o sucesso no ensino superior são perpassados por uma linha comum: a preocupação com os custos associados. A promoção do sucesso académico no ensino superior continua a ser considerada como o objetivo fundamental do trabalho da ACADÉMICA DA MADEIRA, pois as questões orçamentais têm um grande peso na intenção de ingresso e, até mesmo, de abandono no ensino superior.

Acreditamos que, apesar das dificuldades na inserção no mercado de trabalho, as qualificações continuam a ser, no quadro atual de uma economia cada vez mais alicerçada no conhecimento e na inovação, cruciais e diferenciadoras. Neste sentido, ao longo dos últimos anos a ACADÉMICA DA MADEIRA tem tentado minorar as dificuldades dos estudantes da UMa através, por exemplo, da sugestão de criação de um lanche e refeição simples, respectivamente, pela criação de bolsas de apoio nas rubricas da alimentação, material escolar e livros, na renovação de espaços de estudo, na reivindicação pela igualdade de oportunidades no acesso aos apoios dos transportes públicos, com a implementação do passe sub23 e, agora, com a entrega, apenas, digital das dissertações de mestrado, dos trabalhos de projetos, dos relatórios de estágio e das teses de doutoramento.

Apesar do artigo 163.º da Lei do Orçamento do Estado, lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, estabelecer que, para a admissão de provas seria suficiente o formato digital das dissertações, dos trabalhos de projetos, dos relatórios e das teses, a verdade é que, até há poucos anos, algumas instituições de ensino superior público continuavam a exigir as versões impressas, chegando a totalizar 6 exemplares os exigidos.

Em março de 2017, e na sequência das dúvidas sobre a aplicação dessa disposição nas instituições de ensino superior, a ACADÉMICA DA MADEIRA reuniu com a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Solicitou, também, aos órgãos da Universidade da Madeira que adequassem as suas exigências à luz da legislação em vigor, dado que a lei previa que, para admissão de prova, os estudantes não necessitavam apresentar qualquer versão impressa, realidade que permitiria reduzir, em cerca de centenas de euros, a conclusão de uma Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento.

A resposta da UMa foi positiva e, através do despacho n.º 30/R/2017, de 25 de maio, foi decretado que para a admissão de provas é suficiente o formato digital das dissertações e que, para entrega da versão definitiva, após defesa pública, é apenas necessário um exemplar em papel.

Existindo, ainda, instituições de ensino superior que não estavam a aplicar as novas disposições legislativas sobre essa matéria, a ACADÉMICA DA MADEIRA entendeu apresentar, no Encontro Nacional de Direções Associativas, uma moção que pretendia transpor essa disposição prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2017 para a legislação do ensino superior, incluindo a omissão que existe sobre o número de exemplares impressos das versões definitivas desses documentos, visto que a lei apenas faz referência à versão provisória, para admissão de prova, remetendo as versões definitivas para o previsto na lei n.º 74/2006, de 24 de março, omissa sobre um limite de exemplares em papel. Essa moção foi aprovada no dia 10 de junho de 2017, no ENDA de Viana do Castelo.

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